Em Alagoas, 86.060 eleitores estão sob risco de ter o título eleitoral cancelado por não terem votado ou justificado a ausência em três turnos consecutivos. O prazo para regularizar a situação vai até o dia 19 de maio, conforme atualização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última terça-feira (11).
O cancelamento do título traz uma série de consequências que podem impactar diretamente a vida do cidadão. Para te ajudar, listamos 10 problemas que você poderá enfrentar caso não regularize sua situação com a Justiça Eleitoral:
- Você não poderá votar;
- Você não poderá concorrer a eleições;
- Você não poderá receber salários ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades mantidas ou subvencionadas pelo governo;
- Você não poderá tirar passaporte;
- Você não poderá se inscrever em concursos públicos, realizar provas para cargos ou funções públicas, ou assumir esses cargos;
- Você não poderá renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo;
- Você não poderá obter certidão de quitação eleitoral, conforme a Resolução TSE nº 21.823/2004;
- Você não poderá obter qualquer documento em repartições diplomáticas;
- Você não poderá participar de concorrências públicas ou administrativas da União, estados, municípios ou autarquias;
- Você não poderá obter empréstimos em autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, institutos de previdência social ou estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo.
Como regularizar a situação?
Para evitar o cancelamento, os eleitores podem pagar as multas referentes a cada turno faltante de forma online, pelo Autoatendimento do Eleitor no site do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) ou pelo aplicativo e-Título. O pagamento pode ser feito via boleto, Pix ou cartão de crédito.
Quem preferir o atendimento presencial pode procurar um cartório eleitoral ou a Central de Atendimento ao Eleitor, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30. Além de quitar as multas, é possível atualizar dados cadastrais, incluir nome social, autodeclaração racial e realizar a coleta de dados biométricos (digitais, foto e assinatura).
Como verificar a situação eleitoral?
Eleitores que não sabem se estão na lista de títulos passíveis de cancelamento podem consultar a situação no portal do TRE/AL (www.tre-al.jus.br). Basta acessar o AutoAtendimento, selecionar a opção “7 – Consultar situação eleitoral” e informar os dados solicitados.
Quem não corre risco de cancelamento?
O cancelamento não se aplica a eleitores facultativos (menores de 18 anos, maiores de 70 anos e não alfabetizados), pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que comprovem dificuldade para votar, e casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral.
A regularização é essencial para garantir o direito ao voto e evitar transtornos em diversas áreas da vida cidadã. A Justiça Eleitoral reforça a importância de manter a situação eleitoral em dia para exercer plenamente a cidadania. Não deixe para a última hora!
Fonte: Associação dos Municípios Alagoanos
