CGU, PF, Receita e MPF apuram irregularidades em obras do DNIT no Paraná
Operação deflagrada em 2022 entra na segunda fase e investiga desvio de R$ 75,8 milhões
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (05/11), da Operação Rolo Compressor fase 2. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF), Receita Federal (RFB) e Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é apurar irregularidades na aplicação de recursos públicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Paraná, além de crimes em licitações e contratos administrativos, corrupção e lavagem de dinheiro.
Investigações
A operação de hoje é um desdobramento da Operação Rolo Compressor, deflagrada em 2022, e investiga desvios de recursos em obras de adequação da BR-163/PR (trecho entre Toledo/PR a Marechal Cândido Rondon/PR) e obras de restauração, implantação e pavimentação da BR-487/PR (trecho entre as localidades de Porto Camargo e Serra dos Dourados no Paraná).
Os contratos investigados, referentes às obras das BR-163/PR e BR-487/PR, somam um valor atualizado de R$ 693,8 milhões. O trabalho de auditoria da CGU (Relatório nº 817151) apontou prejuízo que totalizam R$ 75,8 milhões, além de execução em desacordo com especificações técnicas e Normas do DNIT e da ABNT.
Com relação à qualidade dos serviços realizados, a CGU identificou problemas nos equipamentos de drenagem e na pavimentação. Nos equipamentos de drenagem, foram constatados assoreamento de bueiros, ruínas de bacias de contenção e valetas. Na pavimentação, foram identificadas patologias precoces como desagregação, “couro de jacaré” (fissura em bloco), “panelas” e trilhas de roda.
Impacto Social
Os desvios de recursos públicos destas obras causam grande prejuízo à população e ao setor produtivo, já que a BR-163/PR e BR-487/PR são importantes rodovias para o estado do Paraná e para o País. As rodovias tem relevância estratégica para o escoamento da produção agrícola e para a integração de regiões e estados brasileiros.
Diligências
A Operação Rolo Compressor fase 2 consiste no cumprimento de 54 mandados de busca e apreensão em sete estados (Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo) e no Distrito Federal, além de bloqueio de bens dos investigados. O trabalho conta com a participação de treze auditores da CGU, cerca de 240 policiais federais e doze auditores da Receita Federal.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.